A Comissão de Cidadania aprovou, nessa quarta, projeto de lei que estabelece medidas para aumentar a democratização e o controle social sobre as entidades gestoras de competições profissionais de futebol. É o caso, por exemplo, da Federação Pernambucana de Futebol. De autoria do deputado Rodrigo Novaes, do PSD, a proposição recebeu substitutivo da Comissão de Justiça. Pelo texto, as entidades passariam a se submeter à Lei de Acesso à Informação e às alterações feitas pela Lei da Ficha Limpa à Lei da Inelegibilidade.

Para a relatora da proposta, deputada Laura Gomes, do PSB, a transparência deve valer tanto para entidades públicas como privadas, sobretudo quando recebem recursos públicos. “Meu voto favorável foi exatamente em cima de todo um momento da história que nós vivemos dentro do nosso País,  que é preciso – seja entidade privada, seja entidade pública – tem também que ter toda a sua transparência. Do mesmo jeito que é cobrado do poder público, do agente político também, as entidades privadas  também têm o dever de ter a sua transparência.”

Se a matéria se tornar lei, as entidades vão ter que prestar contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria da Fazenda. O projeto também prevê a implantação de um portal da transparência na internet e a proibição de contratar empresas ligadas aos dirigentes das entidades, entre outras questões. A Comissão de Cidadania também aprovou solicitação para  realizar audiência pública sobre o sistema penitenciário pernambucano. O presidente do colegiado, deputado Edilson Silva, do PSOL, explicou que o encontro deve ser realizado em conjunto com a Comissão de Administração Pública, para abordar a gestão das penitenciárias.